ATENÇÃO! Prática alheia à nossa entidade de solicitação de pagamentos relativos a pedidos de marca

No caso de se encontrar nesta situação leia atentamente esta notícia!
Recebemos frequentemente telefonemas e reclamações dirigidas ao sistema de qualidade por parte de requerentes de pedidos de registo de marca nacional, que após a publicação dos seus pedidos recebem correspondência de empresas diversas a solicitar o pagamento de quantias que podem atingir milhares de euros.
A situação mais comum é a correspondência ser oriunda de empresas que se apresentam a oferecer um serviço de publicidade de marcas, a título de exemplo: BRAND LAND, LIVE BRAND, WDTP, IOPR, TRADEMARK PUBLISHER, etc.

Estas empresas enviam uma carta que normalmente tem a aparência da carta tipo que abaixo se reproduz e que para além de referir o número do pedido de registo de marca, reproduz o sinal em questão e os dados do requerente, o que pode facilmente induzir os requerentes na convicção errada de que se trata de correspondência oficial.

Cumpre também alertar para o facto de este tipo de correspondência não ter qualquer origem ou relação com os nossos serviços, não sendo considerado válido o pagamento de taxas efectuado por essa via. As taxas devidas pelos actos praticados junto da nossa entidade constam de tabelas de taxas anualmente actualizadas, de orçamentos dados previamente aos requerentes. O requerente só deverá pagar novas taxas de serviços, 10 anos após a concessão do registo caso pretenda a sua renovação.

Se este for o seu caso, não hesite em contactar os nossos serviços jurídicos.

Telefone: 211 978 674

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