REGISTO DE DIREITOS
DE AUTOR

O direito de autor confere aos titulares de criações intelectuais do domínio literário, científico e artístico, o exclusivo direito de dispor da sua obra e utilizá-la, ou autorizar a sua utilização por parte de terceiros, total ou parcialmente.

A compra de um trabalho protegido por direitos de autor não dá o direito de transmitir ou copiá-lo mesmo para uso particular. O uso de trabalhos protegidos por direitos de autor, normalmente, exige um acordo com o proprietário ou com terceiros detentores desses direitos, tais como os herdeiros, ou com uma sociedade de gestão coletiva.

Este direito de exploração vigora durante a vida do titular e mantém-se por mais 70 anos após a sua morte.

Abrange inúmeras criações intelectuais,
incluindo:

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