Quando o símbolo de Registado ® é usado abusivamente

O registo de marca é um processo que obedece a regras muito específicas e que, por esse motivo, deve ser efetuado com o apoio de um profissional ou empresa especializada nessa área.

Contudo, há situações em que empresas e empreendedores optam por atalhos. Procuram formas de saltar etapas ou mesmo iludir o sistema, mas acabam por ser mal sucedidos e são alvo de pesadas coimas, que resultam mais caras do que se tivesse optado pelas vias legais.

Um dos truques usados é o da utilização indevida do símbolo de Registado ®, identificado pelo símbolo de “R”, em Portugal, ou ainda de Trademark ™ (mais comum nos EUA) ou de Copyright © em caso de obras musicais ou outras obras artísticas.

Estes símbolos são usados com a finalidade de advertir a concorrência de que estão registados e protegidos legalmente, para além de transmitir uma imagem de segurança e credibilidade aos seus clientes.

No entanto, há casos de empresas e particulares que identificam as suas marcas e produtos com estes símbolos sem que as mesmas estejam devidamente registadas ou, então, já estão registadas por outros.

Mas o que parece um ato inofensivo (simplesmente acrescentar o símbolo de Registado ® à sua designação), pode trazer pesadas implicações legais. Isto porque se trata de um ato punido pela legislação portuguesa, nomeadamente no Artigo 336.º do Decreto-Lei n.º 110/2018, de 10 de Dezembro.

“É punido com coima de € 3 000 a € 30 000, caso se trate de pessoa coletiva, e de € 750 a € 7 500, caso se trate de pessoa singular, quem: a) Se apresentar como titular de um direito de propriedade industrial previsto no presente decreto-lei sem que o mesmo lhe pertença ou quando tenha sido declarado nulo ou caduco; b) Usar ou aplicar, indevidamente, as indicações de patente, de modelo de utilidade ou de registo autorizadas apenas aos titulares dos respetivos direitos.” Confirma-se a máxima de que o barato sai caro, pelo que a Atual Marcas aconselha todos os empresários, empreendedores e criadores a recorrerem aos serviços de um especialista em registo de marca ou patente. Na Atual Marcas estamos desde já ao seu dispor para esclarecer as suas dúvidas e prestar todo o tipo de informação. Veja a nossa página de contactos.

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